Berenice Dias traz apresentação diferenciada do Novo Direito de Família

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Mulher que chefiava gangue de menores é presa

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

Suspensa resolução que limita poder do MP

Você sabe o que é Sobrepartilha?

Por Marcos Roberto Hasse.

Herança Digital: Breves considerações

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Vovô está acamado. Já podemos dividir o patrimônio para evitar um Inventário?

O pacto sobre herança de pessoa viva é proibido no Brasil.

Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 

TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao permitir a pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.

Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.

Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Medida Excepcional

Hipóteses taxativas.